Atualizações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A partir de 1º de fevereiro de 2026, novos códigos entraram em vigor, tornando obsoletas classificações importantes para a indústria e o varejo.
Manter o cadastro de produtos atualizado é vital para evitar a Rejeição 778 na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e garantir o compliance tributário.
Por que a Tabela NCM mudou em 2026?
As atualizações, coordenadas pela Receita Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, visam detalhar mercadorias para fins estatísticos e de controle aduaneiro. O Informe Técnico 2024.001 v.2.30 consolidou essas alterações, desmembrando códigos genéricos em categorias mais específicas.
Tabela Completa: NCMs Excluídos e Novos Códigos 2026
Confira abaixo a relação exata dos códigos que expiraram e quais devem ser utilizados em sua substituição:
| NCM Antigo (Excluído) | Descrição do Produto | Novo NCM (Substituto) |
|---|---|---|
| 5903.90.00 | Tecidos impregnados ou revestidos | 5903.90.10 ou 5903.90.90 |
| 6506.10.00 | Capacetes e artigos de segurança | 6506.10.11, 6506.10.19 ou 6506.10.90 |
| 7306.30.00 | Tubos e perfis ocos de ferro ou aço | 7306.30.10, 7306.30.11 ou 7306.30.19 |
| 7406.10.00 | Pós de cobre (não lamelar) | 7406.10.10 ou 7406.10.90 |
| 8412.90.20 | Partes de motores e máquinas motrizes | 8412.90.21 ou 8412.90.29 |
Impactos no seu Negócio e Como se Adequar
A atualização do NCM não é apenas burocrática; ela reflete diretamente na carga tributária da sua empresa.
- Revisão do Cadastro de Itens: Atualize imediatamente seu sistema ERP. Notas emitidas com NCMs extintos serão rejeitadas pela SEFAZ.
- Alíquotas de IPI e ICMS: Novos desdobramentos podem ter alíquotas de IPI diferentes na Tabela TIPI. Verifique se o novo código alterou seu custo tributário.
- Exportação (DU-E): No comércio exterior, a validação é rigorosa. O uso de NCM inválido trava o processo de exportação no portal do Siscomex.
Dica de Especialista
Sempre consulte o Portal Único Siscomex para validar a descrição correta de cada novo subitem. Uma classificação incorreta pode gerar multas por erro de classificação fiscal.
