As contribuições fiscais são valores pagos pelos contribuintes ao governo ou a entidades públicas, com o objetivo de financiar despesas públicas em áreas específicas, como saúde, educação, seguridade social, entre outras.

Essas contribuições são diferentes dos impostos, pois geralmente têm uma finalidade específica e são direcionadas para uma área determinada.

A seguir, estão alguns exemplos de contribuições e suas características:

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – É um tributo federal que incide sobre o faturamento das empresas. O objetivo é financiar a seguridade social, que inclui a previdência, saúde e assistência social. A alíquota varia de acordo com o tipo de empresa e atividade desenvolvida, podendo ser cumulativa ou não cumulativa.

Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) – São contribuições sociais que incidem sobre a folha de salários das empresas. O PIS é destinado às empresas privadas, enquanto o PASEP é destinado aos órgãos públicos. O objetivo é financiar o seguro-desemprego e o abono salarial. A alíquota varia de acordo com o tipo de empresa e o faturamento.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – É um tributo federal que incide sobre o lucro líquido das empresas. O objetivo é financiar a seguridade social, que inclui a previdência, saúde e assistência social. A alíquota é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras.

Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de serviços públicos municipais, como iluminação, pavimentação, limpeza urbana, saúde e educação.

Veja abaixo uma representação resumida do post